Nada melhor do que um dia após o outro. Hoje, sexta-feira ensolarada, 29 de agosto, saiu uma entrevista no Jornal da Tarde com o empresário Walter Balsimelli Neto, presidente da BWA. Nela, o executivo tenta “contra-atacar” (a expressão é título da matéria) as acusações que recebeu do Ministério Público, que abriu uma Ação Civil Pública para apurar e punir os responsáveis pelo “caos na final do Paulistão”, quando muitos torcedores compraram ingressos falsos e acabaram feridos no tumulto na porta do Parque Antarctica.

Foi o próprio Balsimelli que chamou o jornal para disparar contra todos: Prefeitura de São Paulo, Polícia Militar, Ministério Público etc. Fala como se fosse um poço de moralidade. Admitiu até que, vejam só, sua empresa “dava ingressos a patrocinadores e torcidas organizadas”, mas não sabia como iam parar nas mãos de cambistas. Vejam estes trechos da reportagem:

“O sócio-diretor [BWA] mostrou contrariedade com a informação publicada pelo JT de que investigação patrocinada pela empresa detectou ligação entre quadrilha de cambistas com o Primeiro comando da Capital (PCC)…”

“Walter Balsimelli não foi tímido em ressaltar os méritos da própria empresa. Lembrou que ganhou concorrência pública na Argentina e está desenvolvendo catracas a serem utilizadas na Itália”

Não há dúvidas: é ele mesmo! Lembram-se? Eu ajudo. Walter Balsimelli Neto é aquele empresário que trouxe para Porto Feliz a Oscip Ágere, presidida à época por sua mãe, para realizar a mais perdulária das Festas das Monções, que custou aos cofres públicos algo em torno de R$ 180 mil reais. A história repercutiu depois que Balsimelli, em entrevista a mim, gravada, disse que Chechi era um “coitado” e que fez a festa só para “conseguir entrar na Prefeitura”.

E entrou mesmo. Depois disso, a Oscip Ágere foi contratada – sem licitação, diga-se - para realizar obras públicas de escolas e creches. Ao todo a verba passava da casa do milhão. Em alguns casos, nem as terminou e a Prefeitura foi obrigada a contratar outra empresa.

O passagem de Balsimelli e da Oscip Ágere em Porto Feliz também deu origem a duas CEIs (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara, uma delas deflagrada depois da reportagem da Revista Viu! com o título “EU FUI BUSCAR OS CHEQUES”, na qual o motorista Florival Mariano relata, em detalhes, como levou o então diretor de Esporte e Turismo, Edson Chechi, a Boituva, pegar cheques na chácara de Balsimelli.

Pois bem, essa reportagem, baseada em fatos reais, também consta naquela ação de “danos morais” que os advogados do governo petista impetraram contra mim e a Revista Viu!, acusando-nos de publicar “inverdades”. Isso mesmo: na visão dos anões de Direito contratados pelo governo do Seu Gerúndio, reportagem que narra FATOS REAIS ofende a “instituição”. E se a matéria não tivesse sido publicada? Provavelmente o senhor Balsimelli e a Agere ainda estariam por essas bandas a prestar serviços à municipalidade.

Bem, para um governo que abre as portas a Roberto Castagnaro, preso pela Polícia Federal por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Balsimelli é, como dizem, café pequeno. Mas nem tanto assim. Pela reportagem do JT dá para se ter uma idéia do leque de relacionamento dessa gente.

Em tempo: quem conduziu juridicamente a CEI das Oscips foi o advogado Reinaldo Crocco Júnior, à época contratado pela Câmara para dar assessoria jurídica. Ué, mas o Dr. Rei não era funcionário da Prefeitura? Não, senhores, ele foi EXONERADO no início do governo Maffei. Ficou seis meses prestando serviço à Câmara (sem concurso, claro), até o Executivo criar o cargo de “procurador-por-nomeação” e trazê-lo de volta (Isso o prefeito OMITIU do Ministério Público). É claro que teve toda uma manobra política de bastidores, que eu acompanhei bem de perto. Dr. Rei havia até me convidado para, vejam só, assinar a representação que preparava contra o Executivo. Seu argumento era de que eu seria inimigo do Seu Gerúndio. Disse-lhe: Não sou não, doutor; sou apenas um jornalista. Se quiser me dar a história, aceito de bom grado. Mas ser personagem está fora de minhas funções. Depois que Dr. Rei voltou ao Executivo e Nando Cesar assimiu a presidência da Câmara, a CEI acabou em pizza, óbvio. Pelo menos na Câmara. Mas a história não acaba aí não. Aguardem!

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Ainda não digeri aquela história de a Oscip Isama ter contratado o José Motta, depois de seu nome ser barrado na Câmara, em razão da Lei anti-nepotismo (ele é tio do vice-prefeito). Acreditem, essas coisas tão “naturais” na política local ainda me causam sobressaltos. É verdade. Embora conviva com a choldra, ainda me surpreendo com o que vejo, ouço, cheiro e percebo.

É verdade que minha incredibilidade ficou ainda mais aguçada em tempos que fui alçado ao banco dos réus. Os pretorianos do governo petista do Seu Gerúndio, vejam só, acusam-me de “ofender” a moralidade da prefeitura só por praticar jornalismo, narrando, apenas isso, fatos reais.

Mas de que “moralidade”, afinal, esses sujeitos estão falando? A “moralidade” dos interesses proselitistas. A moralidade dos tacanhos do Direito. Só pode ser da moralidade achada na rua, na sarjeta.

Que moral tem o governo que cria um cargo de “procurador-por-nomeação” e nomeia um ex-servidor que ficou quatro anos recebendo uma pensão ilegal? Vocês sabem de quem estou falando: Reinaldo Crocco Junior. Aqui eu chamo as pessoas pelo nome. Não uso instituição e recursos públicos de barricadas covardes. Trato de fatos reais, perfeitamente comprováveis.

Como os leitores bem sabem, meus textos não têm sujeito oculto. Minhas orações têm, sobretudo, verbos. Aquele mesmo quesito básico que faltou no pedido de liminar da advogada Ana Maria Belo, que tentou, em vão, CENSURAR o meu blog na justiça, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada vez que citasse o nome de “Seu Gerúndio”. Uma quantia considerável para uma ação cujo valor da causa foi estipulado, por ela mesma, em apenas R$ 1 mil.

Com tamanha desproporcionalidade, a nobre causídica mostra que não escorrega só na gramática, mas também na matemática. Fiquei a imaginar quanto será que Dona Maria Belo cobrou do prefeito para me acusar de “difamador”? Sinceramente, não sei. A única coisa explícita ao interesse público é que seu filho - vejam só que “coincidência` - foi contratado pelo governo petista para ser diretor da “Defesa do Cidadão” da prefeitura. Ora, não nutram pensamentos imorais. Foi, como já disse, apenas uma … “coincidência”.

Talvez tenha sido a mesma coincidência com a qual o advogado José Carlos Machado de Oliveira Junior, na condição de CONTRATADO da gestão petista (leiam post anterior), também impetrou contra mim ação de “danos morais”, alegando praticamente os mesmos motivos. Só que desta vez estaria eu “ofendendo” a moral da Prefeitura (Instituição). O doutor Zeca Junior é um expert em “moralidade pública”, lembram-se? Foi CONTRATADO depois de declarar, publicamente na imprensa: “PV dá apoio irrestrito ao governo”. Depois ficou-se sabendo que o partido nem sequer era de sua responsabilidade. Mas permaneceu no cargo para o qual foi CONTRATADO.

Quem deveria defender a MORALIDADE da Prefeitura-Instituição seria, teoricamente, o procurador público CONCURSADO. Mas isso Porto Feliz não tem. O que temos aí é um advogado NOMEADO para cargo de CONFIANÇA do governo, o que é muito diferente. Um advogado, diga-se, que ficou quatro anos recebendo pensão ilegal, foi exonerado e re-contratado para cargo POLÍTICO, não de carreira. Cadê a impessoalidade inerente à função? Pode-se chamar isso de exemplo de moralidade com a COISA PÚBLICA? Só se for na Raposa Serra do Sol.

Os advogados CONTRATADOS pelo governo petista querem intimidar a imprensa independente. Os pretorianos do Seu Gerúndio recebem salário pago com dinheiro público para tentar calar a liberdade de expressão, sob o pretexto de uma MORALIDADE PÚBLICA da qual nenhum deles tem credencial para defender.

Não tenho receio da Justiça. Muito pelo contrário. Mas vejam se algum desses anões do Direito tem CORAGEM e argumento para vir a PÚBLICO discutir e debater essas questões comigo ou com a sociedade. Têm nada! São covardes. Para eles, a Prefeitura (instituição), como já disse, é só uma barricada. Se a municipalidade perder a ação ajuizada em R$ 50 mil nenhum centavo sairá de seus bolsos. Sairá do seu, caro contribuinte.

Nossas instituições não precisam de seus serviços CONTRATADOS. Precisamos de advogados que mostrem sua COMPETÊNCIA em CONCURSO PÚBLICO. Só assim nossas INSITUIÇÕES terão o RESPEITO que merecem. Não a “moralidade achada na sarjeta” dessa gente!

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Informação é tudo. É a diferença entre a luz e as trevas. Com ela, você sabe decidir se vai à esquerda ou à direita. Sem informação, vai ter de perguntar a alguém. Daí já passa a ser uma questão de confiança. Advogados de governos, por exemplo, defendem os interesses de quem lhes contrata, não necessariamente da intituição (municipalidade ou estado). Há, também, aspectos legais. Vejam a matéria abaixo, do dia 25 de agosto, da Revista Consultor Jurídico. Com certeza, você vai se sentir mais bem informado. Volto daqui a pouco com um novo post e mais informações sobre o assunto.

O contrato firmado sem licitação entre o município de São Leopoldo (RS) e o escritório Dallagnol Advogados Associados e Maritânia Lucia Dallagnol deve continuar suspenso. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou uma liminar. O TJ gaúcho concluiu que “a contratação de serviços especializados deve ser celebrada estritamente para a prestação de serviço específico e singular, não se justificando firmar contratos dessa espécie para a prestação de serviços de forma continuada e duradoura”.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público. Em primeira instância, a juíza Aline Santos Guaranha acolheu o pedido de liminar para suspender o contrato e o pagamento de R$ 6 mil mensais. A prefeitura e o escritório recorreram ao Tribunal de Justiça.

Para eles, a suspensão da prestação dos serviços pode gerar diversos prejuízos ao ente público, que conta com a assessoria oferecida pelo escritório profissional. Também afirmaram que o fato de os advogados terem atuado como delegados do PT não é fundamento para suspeição do contrato. Afinal, na data do ingresso da ação, não mais o eram. No recurso, sustentam ser caso de inelegibilidade de licitação e que a notoriedade na prestação dos serviços já teria sido atestada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Ministério Público alega que foi perceptível a intenção do prefeito em favorecer o escritório de advocacia ao firmar contrato sem indagar a existência de outros profissionais disponíveis no mercado, também competentes, talvez cobrando preços mais baixos. E coloca em dúvida a necessidade de contratação, pois a prefeitura conta com Procuradoria Jurídica estruturada, que poderia assessorar o gabinete do prefeito.

A decisão - O desembargador Francisco José Moesch (relator) explica que “a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - é aquele caso em que o futuro contratado reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, a tal ponto que inibe os demais licitantes, sem condições competitivas”.

Ele observou também que a lei prevê a dispensa da licitação quando o objeto da contratação for singular e houver notória especialização nos serviços.

Para o relator, “com formação e experiência semelhantes aos advogados contratados pelo município de São Leopoldo (que muito bem atuam na sua área de especialização), existem vários profissionais naquela cidade, na capital e no estado”. Segundo ele, “muitos profissionais renomados que possivelmente concorreriam a um certame se deflagrado, principalmente considerando o preço pago pelo município (R$ 6 mil mensais)”.

O processo principal continua a tramitar junto à 3ª Vara Cível de São Leopoldo (107.001.665-91).

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A presidente da Câmara, Maria Tereza de Moraes, teve uma postura surpreendente na sessão de segunda-feira, 25, quando os vereadores da base governista, em especial Nando César, tentaram pressioná-la para colocar o projeto de repasse de verbas à Oscip Isama em votação. Dona Maria foi firme e austera como pouco se viu na sua gestão.
Por outro lado, a sala reservada à imprensa e autoridades parece terra de ninguém. Todo mundo entra e sai, toma água, café, come bolachinha e faz fuxico ao pé de ouvido. Não, não estou difamando a “moral” da casa. Só estou narrando fatos reais, que presenciei com os meus olhos e com as lentes da minha Sonynha de 8 megapixel. Vejam abaixo.

Público da plenária, inclusive crianças, “invadem a sala de imprensa

O brinde de Lelo Tuani: matando a sede e saudades dos tempos de casa

O advogado da prefeitura, Zeca Junior, e o João também aproveitaram para fazer uma “boquinha” na área reservada

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Viram a reportagem do site da Revista Viu!? (clique AQUI). Até aonde vai a envergadura moral dessa gente? Pelo jeito, não passa da linha de cintura. Tentaram contratar o tio do vice-prefeito, José Motta, para um cargo no governo, mas seu nome foi rejeitado pela Câmara em razão da lei anti-nepotismo. Sabe o que fizeram? Contrataram-no pela Oscip Isama, cujo presidente é Franscisco Carlos Bernal, fundador do PT (depois conto essa história) . Que belo exemplo de moralidade pública, né não? Agora querem repassar mais R$ 1 milhão de dinheiro público à Isama. Viva a Maniçoba!

Falando em nepotismo, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que está definitivamente proibido a contratação de parentes nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Com isso, tudo indica que não haverá mais exceções, como é o caso de Porto Feliz, onde a contratação é avaliada pela Câmara. Ou seja, há muita gente no governo que deverá ser exonerada, como a diretora Simone Almeida Mota, esposa do vereador Miguel Arcanjo (PT, claro) e o tio do prefeito Maffei, Paulo Moreau. Pela explícita “política da moralidade” pública do governo petista há grandes possibilidades de serem contratados pelo…Isama.

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O lutador cubano de taekwondo Angel Valodia Matos, campeão olímpico em Sydney 2000, vencia seu adversário por um ponto, quando precisou ser atendido pelo médico por causa de uma contusão no pé direito. Excedeu o tempo de um minuto regulamentar e foi eliminado pelo árbitro sueco Chakir Chelbat. Ficou furioso e apelou com um pomtapé no do juiz. Foi banido do esporte. As regras são feitas para serem respeitadas. Quem não sabe fazer isso, não deve participar do jogo. Ficar em casa, ué!?!.

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Estes dias andam corridos a mais da conta. Estou no meio de dois fechamentos de revistas de circulação nacional. E ainda tenho que estar indo ao fórum. Vejam só, a PREFEITURA (assim, em caixa alta, de instituição), por meio dos advogados de confiança do governo PT, está me acusando de ofender a honra do município. Isso mesmo, ofender a “honra da instituição prefeitura”. Sabe por quê? Bem, um dos motivos é aquela reportagem de capa da Revista Viu! de setembro de 2006, que trazia o seguinte título: VERGONHA - Como o prefeito Cláudio Maffei omitiu do Ministério Público informações sobre recebimentos ilegais de Reinaldo Crocco, que podem passar de R$ 170 mil, antes de nomeá-lo procurador do município.

Olhem só a esperteza do governo petista. A reportagem fala da atuação política do prefeito e de um advogado que nem sequer é concursado. Daí eles usam a estrutura pública, com advogados pagos com dinheiro do contribuinte, para processar o jornalismo que faz revelações de fatos reais, com provas.

Relembremos: No início da gestão Maffei, a administração municipal tinha um assessor jurídico que ficou quatro anos – isso mesmo, ANOS, não meses - recebendo pensão ilegal de cerca de R$ 900. A soma dá aproximadamente uns R$ 52 mil. Sabe o que o doutor Reinaldo Crocco Junior disse: “não conferia os holerites”. Que lindo, um diretor jurídico que nem sequer confere os holerites. Foi exonerado e depois foi chamado de volta para o então recém-criado cargo de “procurador-por nomeação”, criado por… Maffei.

O que vocês acham disso? Sentem-se orgulhosos em dizer que sua cidade tem um assessor jurídico que ficou quatro anos recebendo pensão ilegal e depois virou procurador-por nomeação - sem concurso público? Eu sinto VERGONHA disso. Dizem que ele está devolvendo o dinheiro à municipalidade, em parcelas que não passam de 10% de seus atuais rendimentos. Deve ser verdade. Mas isso não muda os FATOS. E tem mais: se a minha conta estiver certa, Dr. Rei fica mais uns 20 anos para quitar a soma dos cerca de R$ 52 mil. Concurso que é bom, nada! Mas também tem outra: para quem ficou 25 anos em cargo de confiança, o que são mais 20?

Mas voltemos ao princípio. A reportagem fala do gestor municipal e do advogado premiado com pensão ilegal, mas quem “se sentiu” ofendido e me processa é a Instituição. “Eu sou imoral, um difamador do município. Devo ser punido, expulso da cidade. Não mereço trabalhar aqui. Nem ter emprego e nem gerar empregos”. Porto Feliz só tem espaço para figuras ilustres como o Dr. Rei e os advogados pretorianos que o PT contratou para estancar qualquer tipo de questionamento ou de informação.

Querem saber mais? Um dos advogados que representa o governo nesta ação é José Carlos de Oliveira Machado Júnior, o mesmo que pouco tempo atrás apareceu nas capas de jornais declarando: “PV declara apoio irrestrito ao PT”. Em troca ganhou dois cargos na administração: um para ele mesmo e outro para o divertidíssimo Eduardo “Jacaré”. À época, dizia-se presidente do PV, o que pouco tempo depois ficou provado que não era verdade. Ou seja, vendeu o apoio de um partido que nem sequer lhe pertencia. Mas ficou no cargo e, num passe de mágica ideológico, arrumou outra sigla. Percebem a moralidade implícita nessa negociação?

Dr. Zéca Junior, vamos simplificar assim, agora quer mostrar serviço ao patrão-prefeito. Além dessa ação, ele também representa o fiscal Roberto Abiati, que também me processa. Diz que eu o ofendi porque publiquei o que sua ex-diretora da PortoPrev, Juçara Guarin, disse e confirmou em juízo e na polícia. Ou seja, só reproduzi o que a ex-diretora tinha falado sobre um assunto de notório interesse público.

Dr. Zéca Júnior ainda diz a seus próximos pelos corredores do fórum que quer que eu gaste todo o meu dinheiro (?) com advogados. Eu gasto o meu, e ele gasta o da municipalidade. Ou melhor, o seu e o nosso, caro contribuinte. O valor da causa imposta contra mim é de R$ 50 mil. Se perder, só de sucumbências parece-me que são 20%. Ou seja, a Prefeitura (Instituição, não os seus agentes) vai desembolsar R$ 10 mil de dinheiro do contrinuinte. Se eu perder, tenho de pagar do meu bolso. Na verdade, vou pagar de qualquer jeito. Uma disputa muito justa, né não?

Na prática, Porto Feliz não tem sequer um advogado concursado para o cargo. Estão todos em cargos de comissão, de confiança dos governos. Um verdadeiro exemplo de moralidade pública. Ah, tem uma advogada efetiva. Mas essa é uma outra história. Qualquer dia eu conto. Aqui ou em juízo.

“Eu sou o jornalista difamador da moral pública. Dr. Rei é o imperador jurídico do município e o Dr. Zéca é simplesmente… Júnior”. Viva a Maniçoba! Abaixo ao concurso público! Salve a “moralidade” do petistas e pretorianos do Seu Gerúndio.

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João Pereira Continho, colunista da Folha On Line, faz uma das melhores apresentações desta Olimpíada no texto abaixo.

Confesso: tenho assistido aos Jogos Olímpicos. A culpa não é minha. A culpa é da diferença horária: quando vou para a cama, Pequim está acordado. Deitado no leito, com a tv ligada, acompanho os exercícios. E a insônia vem a seguir.

Insônia por que? Por causa dos atletas chineses. Nada tenho contra chineses. Mas é difícil resistir ao rosto dessa gente. Americanos, russos, europeus, brasileiros - tudo gente normal, com as alegrias e tristezas de gente normal. Mas os chineses são outra história: o rosto exibe uma tensão e uma infelicidade que não se encontram nos outros. E quando falham, isso não representa uma derrota para os atletas. Representa uma tragédia de contornos apocalípticos. Como explicar o fenômeno?

Infelizmente, com política. Os Jogos não são mero desporto para a China; são uma forma do regime mostrar superioridade perante o mundo (tradução: perante os EUA), vencendo mais medalhas e apresentando uma organização imaculada, onde o fogo de artifício é gerado por computador e crianças inestéticas são dubladas por rostos mais fotogênicos. Um atleta chinês, quando entra em cena, está em guerra diplomática. Perder é morrer.

Mas existe uma razão adicional e pessoal: há trinta anos que a China persiste na sua política do filho único como forma de limitar a explosão demográfica. E essa política tem um preço: quando os casais têm um único filho, a pressão e as expectativas de sucesso aumentam, esmagando os desgraçados. A China criou uma juventude admirável: pequenos monstros que jogam a existência, sua e dos progenitores, em cada prova desportiva ou académica.

A revista “Psychology Today” relembrou recentemente alguns números a respeito. Números que arrepiam. Anualmente, as universidades chinesas produzem 4 milhões de diplomados. Mas a China, apesar do boom económico, apenas consegue absorver menos de metade. O desemprego é o caminho para a maioria, isso numa cultura que nunca tolerou pacificamente o fracasso.

Moral da história? Para começar, o suicídio é a primeira causa de morte entre os chineses mais jovens (entre os 20-35 anos); e só entre os universitários, 25% têm recorrentes pensamentos suicidas (nos EUA, por exemplo, só 6%). Conta a revista que a China lidera os problemas psiquiátricos entre crianças e adolescentes, com 30 milhões a necessitar de acompanhamento psicológico, que aliás não existe: uma das heranças perversas da tirania de Mao foi percepcionar os problemas psicológicos como “anti-socialistas”, enviando os “reacionários” problemáticos para campos de trabalho.

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Dorival Caymmi se foi ontem, aos 94 anos, num Sábado ensolarado, de pescador em… Copacabana. Ouça AQUI, na voz de Rosa Passos.

Se gostou, ouça ESTA também, Acalanto, com Nana e o patriarca Caymmi, na foto de 1979 na Lagoa do Abaeté, em Salvador. Foto: Arquivo/ Ag. O Globo

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Que coisa extraordinária é a vida, que não cansa de nos pregar surpresas. A egípcia Ghazala Ibrahim Omar, de 27 anos de idade, deu à luz, no sábado, 16, a sete filhos. A cesariana foi realizada em Alexandria, seis semanas antes do tempo. Os médicos consideram o corrido como “um milagre”. Os quatro meninos e as três meninas passam bem.

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Reportagem do Correio Braziliense. Por Patrícia Aranha:

Os vereadores estão na berlinda. O brasileiro acredita que a corrupção, um dos grandes problemas do país, está mais presente nas 5.552 câmaras municipais. Depois delas, no ranking dos ambientes mais corruptos estão a Câmara dos Deputados, as prefeituras e o Senado. Apesar dos escândalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência da República vem em oitavo lugar, atrás também das pessoas mais ricas, dos governos estaduais e dos empresários.

Os dados são da pesquisa encomendada pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao instituto Vox Populi e que será discutida em 4 de setembro num seminário onde também será lançado o dicionário A corrupção: ensaios e críticas, patrocinado pela Fundação Konrad-Adenauer, com artigos de 61 pesquisadores e mais de 400 páginas.

No levantamento, feito com recursos da Fundação Ford, foram ouvidas, em maio, 2.421 pessoas, em 139 municípios, desde localidades pequenas como Novo Horizonte do Oeste (RO), com 9,6 mil habitantes, até o berço do sindicalismo, São Bernardo do Campo (SP), com 780 mil habitantes, além das capitais.

Um dos coordenadores do CRIP, o cientista político Leonardo Avritzer, acredita que as câmaras e prefeituras foram identificadas como ambientes mais corruptos porque estão mais próximas da população. “Não quer dizer que as outras instituições são menos corruptas, mas que a percepção é maior no nível local”, avalia.

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Como já divulguei aqui, o Partido dos Trabalhadores (PT) começou a campanha na cidade distribuindo dois mil folders a cada um dos candidatos a vereador do partido e coligados. São 60 postulantes, o que significa um total de 120 mil panfletos. É quase três vezes a população da Maniçoba.

O que mais me chamou a atenção no material publicitário foi a última página da panfletagem, onde aparece uma foto do majoritário, candidato Cláudio Maffei, e seus familiares. Vejam só, o mesmo prefeito que se sente ofendido com as críticas sobre sua postura como FIGURA PÚBLICA, não se incomoda em EXPOR PUBLICAMENTE todos os membros de sua família, em 120 MIL panfletos distribuídos em todos os cantos da cidade, inclusive uma garotinha de três anos, que nem tem o direito de se expressar se concorda em estar ali ou não.

O que tem de errado nisso? Nada! Ou tudo! Depende de seus PRINCÍPIOS e VALORES. Eu, por exemplo, jamais tocaria nesse assunto se não fosse essa exposição explícita em propaganda eleitoral. Se o senhor prefeito-candidato decidiu expor a imagem de seus familiares em 120 mil panfletos de propaganda eleitoral, deve ter calculado, junto com seus marqueteiros de campanha, o que isso representa, em prós e contra. São os “valores” do PT. Então, não sou eu quem está invadindo sua “privacidade”, mas sim ele que está transformando a sua vida e de seus próximos em argumento eleitoral. Ou seja, Maffei politizou até sua família!

Algum incauto pode berrar: “mas todos os políticos fazem isso”. Todos é uma generalização perigosa. Poderia-se até dizer que é um recurso recorrente em campanhas eleitorais, o que não torna o apelo válido. Mesmo assim, o caso nativo é emblemático para discutirmos aqui os princípios e valores dos candidatos, pontos que considero de extrema importância no processo de avaliação dos representantes PÚBLICOS.

As discussões sobre o que é público e privado são antigas e sempre dividiram opiniões calorosas. Eu, pessoalmente, defendo a tese de que a atuação de uma pessoa pública não está isolada de seu comportamento na vida privada. A personalidade adquirida no exercício de cargos e funções públicas não são como um paletó, que se veste e despe de acordo com as conveniências momentâneas. Vejam o que diz o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello: “O homem público está na vitrine, é um livro aberto, e, evidentemente, se ele personifica o Estado, o faz com impessoalidade, ou seja, não pode se mostrar sensível quanto a pessoa dele próprio, a visão tem que ser outra” .

Voltemos, então, ao caso específico da campanha política. Se o candidato, seja quem for, apresenta sua família como referência para avaliação dos eleitores, seria correto informá-los sobre quaisquer distúrbios que possam vir a ocorrer no futuro. Ou seja, se o eleitor votou em determinado candidato porque viu na propaganda que ele é uma cara “família”, qual o problema em noticiar, depois, os distúrbios que essa família possa vir a ter? Percebam que, nesse caso, a opção em transformar a “privacidade” em produto de propaganda eleitoral foi do próprio candidato. Não queira ele, mais tarde, vir acusar a imprensa ou qualquer outro de “invadir” sua vida pessoal ou de seus…familiares.

Mas por que o candidato petista resolveu seguir esse caminho? O fato é que, na última eleição não pôde usufruir de tal recurso, já que se casou, pela segunda vez, praticamente às vésperas da eleição. Não vou entrar em detalhes sobre a nova configuração do que ele apresenta em sua panfletagem. Mas será que, depois de quatro anos de governo, não tem qualidades mais explícitas de sua capacidade administrativa para mostrar aos eleitores? Será que é prudente expor a imagem de uma criança de três anos, filha de uma autoridade, em 120 mil panfletos de campanha? Não seria melhor preservá-la desse tipo de exposição gratuita, até por razões de segurança?

Acredito que a discussão é oportuna e, como já disse, o caso da panfletagem do PT emblemático. As eleições e o processo político não podem ser transformados em meros produtos, como querem fazer entender os marqueteiros eleitorais. Na busca inescrupulosa pelo Poder, honestidade e família deixaram de ser quesitos básicos e passaram a ser qualidades para se “vender” um candidato. Uma verdadeira aberração.

Calma lá! Há, antes de tudo, valores e princípios que devem ser preservados. Se não observarmos esses pontos agora, na primeira instância do processo democrático de eleições, não será nas dimensões estaduais e federais que o faremos. O município é o princípio, com o perdão da rima. A família é uma instituição que deve ser respeitada e, sobretudo, preservada. Transformá-la em mera mercadoria eleitoral é um atalho perigoso. Pode ser um caminho só de ida!

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Vejam só que falta faz uma “colinha” no debate. Tem candidato que não consegue formular uma linha de raciocínio. Tadinho!

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Mudei a pensata da semana aí ao lado - direito, é claro. O autor é o jornalista Reinaldo Azevedo, o mesmo que escreve o artigo aí debaixo. Mas por que o articulista é recorrente neste blog? Ok, explico no próximo post.

O uso de algemas, como vimos, divide opiniões. Há uma questão que não me abandona desde que Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça — e que não mudou na gestão Tarso Genro: por que nunca vimos petistas e/ou colaboradores com as argolas nos braços? Quantos deles tiveram decretada a prisão temporária ou preventiva? Segundo os meus critérios e os agora especificados pelo STF, é bem possível que isso nem tivesse sido necessário. O problema é que eles não chegaram nem sequer a ser importunados pela polícia, ainda que com suavidade. Um pouco de ironia? Vamos lá: ao menos no que concerne às algemas, agora todos temos as prerrogativas dos petistas — somos todos do PT. Sim, é uma ironia. Mas a questão é muito séria. Já chego lá.

Reagindo à decisão do STF, Tarso Genro saiu-se com uma afirmação um tanto estranha — aliás, ele tem falado línguas estranhas, e não parece ser um dos dons do Espírito Santo: “Boa decisão do Supremo. Todo enfoque que a gente defendia está reforçado por esta decisão. O agente público vai verificar no período da custódia e vai efetuar, ou não, o uso das algemas, independentemente da condição social do custodiado”. Desde que fiquei conhecendo alguns versos de Tarso Genro, sua expressão verbal provoca a minhas inteligência:
- o agente público, em especial a sua Polícia Federal, já não agia assim antes?; - as algemas já não eram usadas independentemente da “condição social do custodiado”? Fico impressionado como Tarso é sempre tentado a ceder a alguma forma de arranca-rabo de classes — já que a luta de classes, coitadinha, foi aposentada pelo INSS mental das esquerdas.

Já escrevi ontem em tom um tanto, como disse, pesaroso: fico impressionado como uma decisão que cumpre com rigor o estado democrático e de direito ganha ares polêmicos e se confunde com mais uma manifestação de impunidade. Nas faculdades, isso deveria ser matéria de reflexão, mas acho que não vai. E não vai porque todas as esferas profissionais ligadas, de algum modo, às leis — os cursos, a advocacia, a Justiça, o Ministério Público — estão contaminadas pelo militantismo. Vinte e sete anos de patrulha organizada das universidades tentam arrombar as portas da institucionalidade para criar atalhos que se confundem com um linchamento legal — já que, com efeito, não se fazem as reformas para agilizar a Justiça. Temos assistido a coisas de estarrecer. Vivemos, assim, o Koyaanisqatsi (nossa! Como já sou antigo…) do direito. Está tudo em desalinho.

O tal arranca-rabo de classes transformou-se num norte moral de muitos promotores e juízes, que se ocupam pouco de achar o direito na lei e dizem preferir achá-lo na rua. É uma variante da “justiça com as próprias mãos”, que faz, no entanto, a mímica do estado de direito. A ordem legal é tratada como um entrave para a Justiça. Em vez da mobilização para reformá-la, opta-se pelo by pass. Não, não desconfio do amor à Justiça do juiz Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), por exemplo. Mas ele é dono de uma expressão assustadora: censura o que chama de “garantismos” de investigados. Se algo está na lei — é “ia”, não é “ismo”; é “garantia”, não é “garantismo”. Ou se mude a lei.

Sim, isso tem história. E os mais curiosos devem procurar os posts que escrevi aqui ao longo do tempo sobre uma corrente chamada “O Direito Achado na Rua”. Seus principais alvos são o que um de seus teóricos chama de “catedr’áulicos”. Para eles, os “catedr’áulicos” são aqueles que exercitam os códigos legais. E todos eles são “áulicos” do… sistema!!!

E os juízes e promotores de “ficha suja”? Querem um exemplo bem interessante? A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros — levou até o Supremo a tentativa de impedir a candidatura dos tais “fichas- sujas”. Basta que um promotor entre com uma ação contra um político e pronto! Está na lista negra. E nem mesmo adianta a absolvição, como é o caso, por exemplo, do prefeito Gilberto Kassab. Como o Ministério Público recorreu, ele continua no rol. Mas notem: até que não haja decisão sobre o recurso, vale a sentença: Kassab é inocente. Não exatamente para a AMB. E se trata, reitero, de uma associação de juízes.

Ora, cabe uma pergunta, não é? A própria AMB aceitaria fazer a lista dos juízes de “ficha suja”? E se o Congresso a fizesse? E as entidades que reúnem os promotores? Por que não fazem a sua? Noto que o político, vá lá, ainda precisa passar pelo crivo das urnas. O juiz ou promotor, mesmo processados, continuam com todas as suas prerrogativas — inclusive, no caso dos primeiros, a de botar alguém em cana. Um promotor, mesmo processado, não tem minimamente comprometidas as suas licenças para investigar quem quer que seja.

No caso da tal Operação Satiagraha, resta inequívoco que a Justiça deu à Polícia a faculdade de xeretar o histórico telefônico de todo e qualquer brasileiro. A investigação policial no Brasil, como vimos, se resume a grampos. Nesse caso, imaginem só, há 59 mil horas (!!!) de conversas gravadas. Na época do mensalão, eu teria me contentado com 1/59 disso. Talvez bastassem mil horas para botar alguns espertalhões na cadeia. Ou quem sabe umas 300 horas para pegar os aloprados do dossiê. Ou 150 para chegar à real autoria do dossiê contra FHC-Ruth. Mas quê…

Furor e ideologia Com exceções que só confirmam a regra, tanto furor investigativo têm também uma marca ideológica. Não, nem se trata exatamente de um esforço para “pegar” os “inimigos do PT”. A coisa é um tanto mais perigosa do que isso. A ambição é corrigir os desvios de todo um “sistema”, que boa parte de nossas salientes autoridades consideram mau, perverso. Em seu relatório, o delegado Protógenes Queiroz deixa claras as suas inconformidades com o sistema. Em seu primeiro relatório, ele promete resistir até ao desvirtuamento do fundo soberano (e fictício) de Mantega. Num texto ao Estadão, o juiz Fausto De Sanctis revela uma espécie de saudade do nosso passado pré-colonial — quanto só havia índios por aqui. Se não ficarmos atentos, o direito e suas áreas conexas se tornarão, no Brasil, uma espécie de centro de resistência a esta famigerada “economia de mercado”.

Há gente achando que o povo não sabe votar. Há gente achando que o povo não sabe o que é bom para si mesmo. Há gente achando que o povo não sabe nem comer biscoito — querem proibir a propaganda. Pode até ser tudo verdade. Mas a solução “deles” é bem pior.

Ou começamos a fazer já o debate sobre as liberdades públicas, ou um futuro preocupante nos aguarda. Afinal, daqui a pouco, esses Torquemadas serão maduros e estarão eles próprios no Supremo. E eu lhes asseguro: se um jovem porra-louca faz estragos, vocês não imaginam do que é capaz um velho porra-louca. Há certa crença infundada de que idiotas não envelhecem… É mentira! Talvez durem mais do que os sábios…

Reitero: que essa gente toda que sonha em encurtar a distância entre o delito e a pena se mobilize para reformar o Judiciário e as leis. É o único caminho aceitável na democracia. O resto é ação bandoleira de quem acha que pode posar de justiceiro para “satisfazer os anseios do povo”.

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Vejam reportagem de Laryssa, do site Terra:

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje pela rejeição do processo movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que busca barrar na Justiça candidatos a cargos eletivos que tenham pendências judiciais. De acordo com o magistrado, não se pode considerar, a pretexto de um cenário de “purificação” das candidaturas, que os políticos que respondem a processos no Poder Judiciário não tenham o direito de ser candidatos a cargos eletivos. “O fim não justifica os meios”, observou, destacando que o Judiciário “não pode agir abusivamente” e barrar as candidaturas.

“A presunção da inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos em sua permanente luta contra a opressão do poder. Ninguém se presume culpado nem pode sofrer sanções ou restrições senão na condenação transitada em julgado. A presunção da inocência tem prevalecido nas sociedades civilizadas como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana”, avaliou o magistrado, relator do processo que avalia a legalidade da candidatura de políticos com pendências judiciais. “A prudência exige que a perda desses fundamentais direitos (de ocupar cargo eletivo) só ocorra com a ação julgada transitado em julgado”.

A ação da AMB julgada pelo STF contesta trecho da Lei de Inelegibilidades e uma recente interpretação do TSE segundo as quais apenas a condenação definitiva do candidato no Poder Judiciário, sem qualquer possibilidade de recurso adicional, poderia ser capaz de provocar a rejeição dos registros de candidaturas e impedir a disputa das eleições. A entidade pleiteia ainda que o Supremo dê aval para que os juízes utilizem o trecho da Constituição que dispõe sobre a vida pregressa dos candidatos para que eles próprios possam rejeitar registros de candidatura. Além de Celso de Mello, outros 10 ministros devem opinar sobre o caso.

Em um longo voto de 91 páginas, o relator se manifestou favorável à divulgação de informações sobre a vida pregressa dos candidatos, destacando que “o cidadão tem o direito, por meios idôneos, de ser informado sobre a vida pregressa dos candidatos”. “A vida pregressa não deve ser um domínio sigiloso ou inacessível aos cidadãos. (O eleitor tem o direito de) censurar pelo voto os candidatos eticamente desqualificados. Somente os eleitores dispõem de poder soberano e legítimo para rejeitar pelo exercício do voto candidatos ímprobos, são os únicos juízes da escolha ou não daqueles candidatos”, disse.

Celso de Mello lembrou, no entanto, que existe entendimento do STF considerando que o trecho da Constituição que dispõe sobre as pendências judiciais dos candidatos não é auto-aplicável, ou seja, não pode ser utilizados pelos juízes na análise dos registros das candidaturas. “Pertence ao indivíduo o direito de recorrer”, disse o ministro.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, argumentou que a Constituição prevê “padrões mínimos” de probidade administrativa e moralidade para que candidatos possam disputar cargos eletivos. O advogado-geral da União, por sua vez, observou que a adoção do critério de preservar as candidaturas de políticos com “ficha suja” obedecem o princípio constitucional da presunção da inocência.

Para José Antonio Dias Toffoli, a controvérsia sobre a legalidade de se barrar candidatos com ficha suja realmente existe e entendemos que compete a Suprema Corte dirimir essa controvérsia em relação às eleições que se avizinham”, disse o advogado-geral.

Questão preliminarOs ministros do STF também rejeitaram, antes de analisar o caso propriamente dito, uma questão preliminar que contestava a legitimidade da AMB de propor uma ação no Supremo. Pela legislação, essas entidades de classe, como a dos magistrados, só podem recorrer à Suprema Corte se o tema que elas estiverem contestando disser respeito à sua atuação direta, no caso, os juízes, e não candidatos com “ficha suja”.

A maioria dos integrantes do STF, no entanto, considerou que a AMB pode propor essa ação normalmente. Os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Menezes Direito votaram em sentido contrário e foram vencidos pelos demais.

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Por Silvio Navarro e Ranier Bragon, na Folha de S. Paulo de hoje (4/8)

Um dos principais programas sociais do governo Lula, com alto potencial de capitalização por parte dos prefeitos no interior do país, o Luz para Todos teve calendário de inauguração de obras direcionado a municípios administrados pelo PT desde 2004, quando foi criado pela então ministra de Minas e Energia e hoje chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao todo, comunidades rurais de 13,2% das prefeituras petistas receberam os cabos de energia do “Luz” -52 pequenas cidades. Só o PC do B, aliado histórico da sigla, teve desempenho melhor (15%), percentual que deve ser relativizado devido ao número pequeno de administrações dos comunistas.

Se analisados os Estados com maior volume de inaugurações do programa, o campeão é o Rio Grande do Sul, berço político de Dilma. Dos 10 Estados com maior índice de prefeituras beneficiadas, 8 têm governadores aliados, sendo 5 do PMDB, que hoje chefia o ministério. Assinante da Folha leia mais AQUI:

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A Folha de S. Paulo publica neste domingo, 3, reportagem muito interessante sobre as cidades de SP que lideram estudo sobre desenvolvimento. Veja abaixo parte do texto on line de Antônio Gois e Janaina Lage. Volto depois:

Um novo índice que tenta avaliar a evolução dos municípios ano a ano mostra que, dos cem municípios com maior desenvolvimento, 87 estão no Estado de São Paulo. De acordo com o novo indicador, apenas 4% das cidades brasileiras têm desenvolvimento que pode ser considerado alto.
O primeiro colocado na lista é Indaiatuba, na região metropolitana de Campinas, com 0,9368 ponto. O indicador varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o patamar de desenvolvimento, medido a partir de variáveis de emprego e renda, educação e saúde.
Os dados são referentes ao ano de 2005, e o índice foi elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) a partir de dados oficiais dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde.
Um dos diferenciais das cidades de São Paulo foi o resultado em educação. Analisando apenas os dados de renda e emprego, o Estado tem 42 cidades entre as cem melhores. Em saúde, é o Rio Grande do Sul o que mais tem municípios bem colocados (43), seguido por São Paulo (23). Em educação, no entanto, todas as 189 primeiras do ranking são paulistas.
A explicação para o bom desempenho paulista na educação é que, entre os dados utilizados pela Firjan no cálculo, estão o Ideb (indicador do MEC que avalia a qualidade da educação) e a taxa de distorção idade-série, que mede quantos alunos estão atrasados em relação à série que deveriam estar freqüentando pela idade.
Como municípios pequenos de São Paulo vão bem no Ideb e muitos deles trabalham em sistema de ciclos, seus indicadores de repetência são melhores do que a média nacional.
Além da explicação do bom resultado em educação, a lista dos municípios de São Paulo entre os cem mais bem colocados inclui cidades que se tornaram pólos industriais, receberam empresas de tecnologia ou investiram no agronegócio.
Na avaliação do presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, Márcio Pochmann, o Estado passou por um processo de descentralização da atividade produtiva.
“Nas décadas de 1970 e 1980, essa descentralização avançou para a região metropolitana de São Paulo, mas a partir da década de 1990, esse raio se tornou muito maior”, disse.
A Firjan destaca o avanço de Gavião Peixoto, um município com menos de 5.000 habitantes que passou da 458ª colocação no ano 2000, para o décimo lugar em 2005, depois de se tornar um grande pólo da indústria aeroespacial.
Entre os cem piores resultados do índice, Maranhão, Piauí e Bahia respondem por 86 municípios. A análise por regiões mostra que, dos 500 primeiros colocados no ranking, 480 estão nas regiões Sul e Sudeste, e três quintos deste total estão em São Paulo.
Entre os 500 últimos do ranking, 421 estão no Nordeste. A pior cidade de São Paulo é Taquarivaí, que fica na 3.417ª posição entre 5.559 municípios.

Interior
Os dados do novo índice mostram que 82 dos 100 mais bem colocados contam com menos de 300 mil habitantes, e metade do total têm menos de 100 mil habitantes. “O custo de oportunidade no interior caiu muito e estimulou essa nova configuração”, afirma Patrick Carvalho, chefe de Divisão de Estudos Econômicos da Firjan.
Outro sinal da maior velocidade de expansão do interior é que 13 Estados cresceram mais do que suas capitais -o que indica que o desenvolvimento foi mais acelerado nos municípios do interior.
O principal exemplo é Minas Gerais, que registrou um crescimento de 21,3% de 2000 a 2005. No mesmo período, a capital, Belo Horizonte, teve alta de 10,6%.

VOLTEI - Na versão impressa, que está nas bancas, há um quadro mostrando alguns dos municípios que mais se destacaram. A vizinha Indaiatuba está em primeiro lugar, como poderia-se prever. Sorocaba aparece em 17º, Jundiaí em 19º e até Boituva está bem colocada, em 25º. Porto Feliz, oras, não aparece.

Pelo jeito, o pessoal que fez a avaliação anda com o corpo ereto e não leva em conta a massa asfática que recapeia os problemas de origem e ofusca uma visão mais realista. A reportagem acima explica que foram levados em consideração oportunidade de trabalho, educação e saúde. Diz ainda que cidades com menos de 100 mil habitantes do interior de SP levam vantagem. Mesmo assim a Maniçoba ficou de fora e perdeu até para Boituva, que há pouco tempo atrás pertencia a comarca de Porto Feliz.

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Todo mundo aqui do blog sabe que o prefeito está me processando só porque nos referimos aos seu jeito peculiar de falar, usando e abusando do gerundismo. Pois bem, ontem, no comício do Gole, um de seus candidatos deu uma idéia: “Maffei é tão bão pra Porto Feliz, que deveríamos chamar de “Bemfeiz”. Então tá!

Viram só. Não sou só eu que se refere ao prefeito com humor. Mazaropi (não o saudoso artista, mas o pintor de faixas) também sabe ter bom-humor, mesmo com uma causa duvidosa. Se o prefeito-candidato usar da mesma suscetibilidade pessoal que teve comigo, processa o seu candidato. Muito improvável, convenham… A suscetibilidade do senhor prefeito sabe a hora certa de agir.

Se Mazaropi acha que Maffei pode ser “Bemfeiz”, o vereador-candidato à reeleição Miguel Arcanjo também deixou a sua. Disse que Lula é “o cara”. ” Esse CARA conseguiu chegar até ser presidente”.

Pois é, Miguelito, trata-se de um precedente de muita importância. Se Lula, um apedeuta chegou lá, imagine você, meu caro, que é um professor com nível superior. Um dia pode até ser prefeito da Maniçoba, hein? Se os seus correligionários deixarem, é claro. Por enquato, o Bronze está várias cabeças à sua frente, né não?

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O processo sobre a impugnação do Seu Gerúndio continua nas mãos da juíza. Novidades só na semana que vem. Mas tenho informações importantes sobre as campanhas. Vejam só, a corrida eleitoral mal começou e o PT está distribuindo material para seus candidatos de toda a coligação. E não é pouca coisa. Cada um dos postulantes recebeu 2 mil folhetos, em papel couche, mais 100 adesivos. Considerando que são 60 candidatos a vereador, a soma dá 120 mil panfletos e 600 adesivos. E vem mais material, já avisaram.

Já avisaram, também, para nenhum dos candidatos fazer publicidade na Revista Viu! Quem deu o recado foi Agnaldinho Leite, o homem que deixou um currículo invejável em Jundiaí. Uma jornalista da cidade me disse que o chamavam de Agnaldinho 30. Por quê? Não sei. Perguntem a ele.

O chefe de campanha ainda tentou negociar com um dos representantes comerciais da revista. “Se vocês dessem uma trégua, a gente poderia tentar reverter isso. Não faz sentido abastecer o inimigo.”

Trégua de quê, cara pálida? De jornalismo? Viram só como eles tratam a notícia como mercadoria? Acham que podem comprar tudo… Falei com o editor e ele me disse que a revista não vive de quatro em quatro anos. Ou seja, pode tocar sua campanha sem a Viu! que a Viu! toca seu jornalismo sem os “santinhos” do PT.

Enquanto isso, o candidato do PV, Erval Steiner, já colocou sua campanha na rua? Anda mais tímida do que mocinha virgem. Será que terá fôlego pra aguentar os 120 mil “santinhos” do PT?

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