Depois de dar palco a um dos maiores nomes da música instrumental brasileira, com a presença de Paulo Moura no quatro Chora Porto, Porto Feliz entra em novo tom musical. No próximo dia 6 de junho, se apresenta no Cemex o grupo 14 Bis, que fez muito sucesso nos anos 80. No repertório, grandes sucessos do passado, como “Caçador de mim”, “Todo azul do mar”, “Nave de prata” e “Bola de meia bola de gude”. A promoção é da Prefeitura de Porto Feliz e a entrada é franca. Como dizia o poeta, “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”.

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Só vi hoje o comentário do advogado Félix Rocco. Parece-me que não entendeu nada do que escrevi. Como o assunto ficou para trás, reproduzo a seguir, com a ortografia do autor, para comentar depois.

“Caro Marcelo
Pelas duas ou três vezes que nós conversamos, tenho certeza que não deu tempo de você me conhecer.
Não conhece o meu trabalho profissional e muito menos o meu lado pessoal.
Não saí da Câmara por estar traindo a presidente. Saí por um fato e ato político.
Deve ser do seu conhecimento que Maria Tereza queria que a minha mesa de trabalho fosse instalada dentro de seu gabinete.
O fato de ter sido pedido o seu (dela) afastamento da presidência e ter sido o Dr Eugênio Motta (embora você não chame ninguem de doutor em seu blog) o parecer, não desqualifica o meu trabalho profissional. Pois, ao afirmar que se fosse eu que ali estivesse (embora não tenha citado o meu nome) a Maria Tereza estaria hibernando neste momento, o senhor desrespeita o meu nome, a minha profissão e o meu trabalho,pois onde trabalhei e onde eu estou, sempre faço a diferença, para melhor.
Assessorei a Maria Tereza da melhor forma que pude, inclusive com os elogios pessoais dela na TRibuna das Monções. Também recebi elogios da Diretora da Câmara e de todos os outros funcionários. Basta você presquisar.
Gostaria, embora o verbo esteja em um tempo passado (não sou tão bom nisso como você), que você se retratasse, pois me ofendeu.
Enquanto isso, continuo amigo da Maria Tereza, do Dr. Eugênio Motta, dos funcionários da Câmara e de todos (eu disse ou escrevi, não sei) todos os vereadores. Não tenha nada contra nenhum deles e oro (além de advogado, sou pastor da 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular), por todos eles e por você também.
Mas, acredite, sei ser profissional, basta você perguntar ou pesquisar na Ordem dos Advogados do Brasil (já fui presidente da subseção), no Fórum, na Prefeitura e na Câmara, principalmente. Perguntes para os vereadores de oposição (Nei, Mumu, Levi e Gerão). Pergunte para os vereadores da situação (Nando, Valter, Robertinho, Miguel e Andréia). Depois pergunte para a própria Maria Tereza. Depois para os funcionários. Infelizmente, você se faz tendencioso, sem querer mostrar essa tendencia, por causa do vereador Nando César. Mas, acredite: eu fui honesto todos os dias em que trabalhei (com orgulho) na Câmara Municipal de Porto Feliz.
Desculpe se o texto ficou muito longo, mas eu senti necessidade de lhe responder. Sempre te respeitei, inclusive as suas opiniões. Respeite-me como profissional que sou.”

Minha vez - Nunca disse ou escrevi que o advogado Félix Rocco, o Keko, saiu da Câmara por ter “traído” a presidente. Saiu, sim, por um ato político, como ele mesmo reconhece. Por contradições como esta é que fica difícil entender o que o senhor Keko quer (com o perdão da cacofonia).

Diz que se sentiu ofendido e pede que eu faça uma retratação. Do quê, meu caro? Quer que me retrate porque deixei de chamá-lo de “doutor”? O advogado se incomoda demais com coisas bizarras. Quando quer dizer alguma coisa, enrola-se todo para afirmar o que não escrevi. Vejam: “ao afirmar que se fosse eu que ali estivesse (embora não tenha citado o meu nome) a Maria Tereza estaria hibernando neste momento, o senhor desrespeita o meu nome, a minha profissão e o meu trabalho”.

Inverteu tudo. Olhem o que escrevi: “Sou capaz de apostar que se Motta não estivesse lá, Tereza estaria hibernando agora”. É bem diferente. Referi-me a Motta, não a Keko. Mas o nobre advogado deve ter algum problema com o ego, pois vejam o que diz na seqüência: “..onde trabalhei e onde eu estou, sempre faço a diferença, para melhor.” É o tipo de elogio que não deixa qualquer suspeita.

Mesmo assim, não estou aqui para avaliar o mérito de um ou de outro advogado. Deixo isso para seus respectivos clientes, embora, como se percebe, alguns causídicos gostem de acumular essa tarefa.

Keko diz, ainda, que sou “tendencioso” e cita o vereador Nando Cesar, que foi quem o indicou para o cargo de assessor da Câmara. Isso pesou, sim, na sua saída, mas não nos meus comentários. Poderia até fazê-lo. Neste espaço, o MEU blog, todas as críticas são diretas e pontuais. Como já disse várias vezes, sou dono dos MEUS pensamentos. Aqui é espaço para MINHAS opiniões. Os blogs servem justamente para individualizar os pontos de vistas. E olha que, mesmo assim, ainda abro espaço para críticas com as quais não compartilho, como, por exemplo, a do senhor Keko. Absolutamente!

Nunca desconfiei da honestidade do ex-assessor jurídico da Câmara. Também nunca o desrespeitei. Pelo contrário. Até gosto de sua simplicidade e simpatia. É um tanto confuso, verdade, e mistura até religião. Mas tudo bem, dou-lhe esse desconto… Ele deveria saber, porém, que cargo em comissão tem data de validade, ou, pelo menos, deveria de ter. A menos que ele esteja pleiteando o posto de Dr. Rei, o imperador jurídico do município.

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Voltando à política. Quem lê os comentários que liberei no post onde falo sobre as disputas políticas no legislativo nativo (Câmara faz política. Que Bom!) pode imaginar que houve uma chiadeira generalizada. Engano. A maioria das mensagens, embora com nomes diferentes, veio de um mesmo remetente.

Como sei disso? Ah, essa é uma história que estou guardando, principalmente depois que resolveram me ameaçar, nas comparações com o jornalista assassinado de Porto Ferreira. Coisas do tipo: “tá vendo, quem fala o que quer, toma o que não quer”. Essas e outras que, embora menos ameaçadoras, são caluniosas e difamatórias. Tem gente que pensa que a moita do anonimato lhe garante guarida para esse tipo de ousadia. Veremos!

Acho perda de tempo ficar aqui discutindo a decisão da presidente da Câmara, Maria Tereza, de substituir um advogado indicado pelo seu antecessor por outro. O cargo é de confiança justamente por isso, se não poderia ser efetivo, no qual o interessado seria selecionado por meio de concurso.

Como já disse, não considero retaliação. Mas se assim entendem os incautos, fazer o quê? Continuem chamando de “retaliação”. E eu continuarei dizendo que em política é ação e reação, ou “retaliação”, se preferirem. Poderia chamar, também, de instinto animal de precaução.

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Poxa, uma semana sem post é muita coisa, mas foi por um bom motivo. O Chora Porto é um trabalho com o qual sempre me sinto recompensado, com a alma mais leve. É a prova viva da força de mobilização da comunidade, da integração e da difusão da cultura como instrumento de fomentação cidadã.

Neste ano, o evento teve um crescimento significativo. A presença do maestro Paulo Moura, assim como já tinha ocorrido em 2005 com Altamiro Carrilho e Danilo Brito, e em 2006 com os Toninhos Ferragutti e Carrasqueira, coloca Porto Feliz em um seleto grupo de comunidades engajadas na formação cultural. A qualidade é o diferencial!

Como já havia dito, fiquei agradavelmente surpreso e muito satisfeito com a doação das pessoas pela causa. Gente que deixou seus assuntos pessoais em segundo plano e se entregou voluntariamente para o aperfeiçoamento do encontro, tornando-o mais bonito, arrumado e organizado.

Não há dúvida nenhuma que houve evolução, cumprindo uma nova etapa de um processo que tem tudo para continuar progredindo.

Realizamos, pelo quarto ano consecutivo, um evento que muitas cidades de maiores não conseguem organizar. Fizemos tudo isso sem um centavo de verbas públicas. Tudo realizado sem apelar para clichês, modismos, populismo e outros sofismas.

Fizemos tudo isso porque Porto Feliz tem um patrimônio imenso de pessoas competentes e apaixonadas pela cidade. São cidadãos que não dão a mínima para ver seus nomes em plaquetas de inauguração com poses para a fotografia. São empreendedores de cultura e da verdadeira cidadania!

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Voltei para dar uma fresquinha. A manchete da Tribuna tinha requinte alarmista: “Tereza pode ser afastada da presidência”. O assunto caiu antes mesmo do raiar do sol da manhã de sábado, quando, teoricamente, o jornal chega às bancas. O requerimento pedindo o afastamento da presidente foi rejeitado pela mesa, por não ter embasamento jurídico.

Dizia o jornal que “propaganda pessoal e entrevista à Tribuna provocaram requerimento que ameaça o cargo da vereadora”. O jornal ainda adiantava que a presidente poderia ter o mesmo destino do ex-colega Valter “Saci”, que passou por uma CIP (Comissão de Inquérito Processante) e foi cassado, depois de matéria publicada pela Revista Viu!

Bem, o requerimento engendrado pelo presidente provisório do PV da cidade e assessor jurídico da prefeitura, José Carlos Machado de Oliveira Junior, foi arquivado previamente por inconsistência jurídica. Que pena, logo na sua primeira investida…

Sabe quem justificou o arquivamento? O advogado Eugênio Motta Neto, recém-reempossado ao cargo de assessor jurídico da Câmara.

Acredito que isso responda, também, os questionamentos levantados em post anterior, quando comentei a saída de Félix Rocco. Percebem a diferença entre ter um assessor de confiança, lotado em cargo equivalente, a manter um que foi indicado por um adversário político? Sou capaz de apostar que se Motta não tivesse lá, Tereza estaria hibernando agora.

Volto a comentar mais o assunto. Choro, agora, só o musical, Aguardo todos vocês por lá, independente de cores político-partidárias. É uma festa da comunidade. Inté

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Intervalo na sessão para discussão sei lá de que. Aproveito para comentar a tentativa de afastar Tereza. Sabe quem entrou com o pedido? O advogado José Carlos Machado de Oliveira Junior. Se você ainda não guardou a figura, é aquele que entrou em polêmica com o ex-prefeito Erval Steneir sobre quem seria o presidente do diretório do Partido Verde (PV). Foi ele, também, que posou ao lado de Maffei como a “aliança politica do ano”….hehehehe

Bem, Zé Carlos começou a mostrar serviço. Entrou com uma representação na Câmara não porque é assessor jurídico da prefeitura, cargo que ganhou depois de fechar acordo com o PT. Se apresenta como ‘cidadão” e presidente provisório do diretório do PV. O advogado deflorou publicamente sua cidadania para questionar, vejam só, o fato de a presidente da Câmara ter, supostamente, feito promoção pessoal com o Dia das Mães. Não consigo imaginar assunto mais oportuno para quem engatinha na história política da cidade.

Para mim é isso que importa. Aquela história de “retaliação” que saiu no jornal é pura bobagem. A Câmara é um órgão político, de confronto, já falei. Assumir isso não é pecado nenhum. É menos mentiroso do que citar Ruy Barbosa e fazê-lo revirar no túmulo. Na Câmara, tudo que se faz é para defender interesses partidários. É ação e “retaliação”. Não sejamos hipócritas, como eles…

Volto amanhã, sinto muito. Apagaram as luzes….

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Todo mundo sabe que estou na correria do Chora Porto! Mas vale um intervalinho para ouvir a sessão de câmara que acontece neste momento. Acabei de ouvir Nando Cesar citando Ruy Barbosa. Pôxa, poderia ter plugado daqui a alguns minutos. É simplesmente surreal. Divertimento puro na noite de uma sexta-feira gelada.

Bem, a expectativa é sobre a tentativa de afastar a presidente da Câmara, Tereza de Moraes, só porque ela disse a verdade. É, a política tem dessas coisas: quando se diz a verdade, pode-se complicar; o melhor é ser hipócrita. Vocês entenderam, né?

Querem, ainda, afastar Tereza porque ela teria feito promoção pessoal por conta de uma homenagem ao Dia das Mães. Onde chegamos…! O engraçado disso tudo é que tentam enquadrar Tereza no mesmo procedimento (Comissão de Inquérito e Processante) que levou à cassação do ex-presidente Valter Saci, acusado e condenado à época por se propriar de tijolos da municipalidade. Lembro bem disso, pois fiz a denúncia em matéria publicada pela Viu!
São situações bem distintas, convenhamos. Tenho muitos motivos para desejar outro(a) presidente da Câmara Legislativa de Porto Feliz. Cassá-la porque, supostamente, teria se beneficiado de uma homenagem do dia das mães não é uma delas.

Fico imaginando o que diria Ruy Barbosa sobre isso…?

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Leio na imprensa que o clima está tenso na Câmara, sabem por quê? Porque os vereadores resolveram fazer política. Viram só, fazer política na Câmara é algo tão inusitado na cidade que causa “tensão” e vira manchete de jornal. Não é piada não, gente. É sério!

Finalmente parece que os nobres parlamentares resolveram deixar aquela apatia histórica de lado e partir para o confronto declarado, o enfrentamento. Não conheço arena mais apropriada para isso do que as câmaras legislativas, sejam elas municipal, estadual ou federal.

É bem melhor uma câmara dividida entre interesses de grupos distintos do que compactuada com o corporativismo, com as negociatas de bastidores e a inépcia fiscalizadora.

É claro que tem gente estranhando e chiando. Podem chorar à vontade. Sempre vão existir as mariposas desoladas com a perda do PODER.

O pivô da chiadeira, agora, foi a demissão de um servidor locado em cargo de confiança. Estão criando problema onde não existe. Pior: estão superdimensionando um procedimento administrativo absolutamente normal. Aliás, acredito que a Câmara deveria, sim, ser mais cíclica. Nunca vi cargos de confiança serem tratados de tanta afetividade emocional e estabilidade convencional. Isso é um absurdo.

Essa é, também, uma das razões pelas quais Porto Feliz estagnou-se no tempo. Nada muda. Não se avalia competência, desempenho e muito menos resultado. Convenciona-se tudo para evitar qualquer situação de confronto. “Melhor não mexer com isso”, amedontram-se. Como resultado, ficamos nivelados por baixo, na camaradagem, no companheirismo e no “me-engana-que-eu-gosto”.

Eu não, tô fora. Gosto da política às claras, do enfrentamento. Por isso sou dono de meus pensamentos e brigo por eles. As mariquinhas desoladas podem ir para casa, chorar no colo da titia!!!

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Podem guardar os rojões, meninas, voltei! A semana foi corrida, dura, mas muito produtiva. Estou fazendo várias coisas ao mesmo tempo, em especial a organização do Chora Porto, que será no domingo, 27. Muita gente do bem tem me ajudado e, no momento apropriado, apresentarei a vocês.

O encontro de chorões deste ano terá muitas novidades. A presença do Paulo Moura será um marco histórico para cidade, assim como foi o Altamiro Carrilho em 2005. Fico impressionado como as pessoas se doam e colaboram com a cidade. Se o poder público fosse mais inteligente e soubesse articular essas forças…Bem, deixa pra lá!

O importante é que teremos um evento de grande dimensão, com apelo musical inédito no país. Tudo bancado pela iniciativa privada. Tudo bem diferente dos eventos promovido por pelegos e do populismo ralé bancado por verbas públicas. Assim, até Dito Bobo, com todo respeito que ele merece.

Não vou dar a fita toda, porque um pouco de surpresa não faz mal a ninguém. Mas teremos, junto com as apresentações do Chora Porto, uma exposição. Pronto. Não falo mais nada.

Até pensei em levar o Paulo Moura conhecer a gruta e mostrar um pouco de nossa história”. Não dá! O espaço está um lixo, às traças. Mas tenham fé, logo isso ainda será uma “instância” turística, companheiro. Hahahaha!!! Morro de rir com os factóides da babaquice proselitista.

Porto Feliz tem tudo para ser a capital do Choro Paulista! De um jeito ou de outro!

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Os pedidos de aprovação de projetos em regime de urgência voltaram a gerar polêmica na Câmara, na sessão de terça, 15. O protagonista, novamente, foi o Saae. Cinco vereadores rejeitaram votar o projeto que havia chegado horas antes, pedindo a inclusão do financiamento de R$ 1,7 milhões no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A operação já havia sido aprovada pela própria Câmara, mas necessita dessa alteração até o dia 30, para que seja aprovada pelo banco. (leia matéria aqui)

A novidade, desta vez, foi a argumentação do superintendente do Saae, Rodnei Bérgamo. Ao tentar se justificar com os parlamentares, ressaltou a importância da obra e disse que a “culpa é do executivo”, que reteve o projeto por duas semanas e só agora encaminhou. “Já falei com os vereadores da bancada que precisamos agilizar”, argumentou. “Se fosse vereador, também não iria gostar de receber os projetos em cima da hora, sem tempo para poder analisar”, concordou.

Quando quer, o Bérgamo é bem sensato. Só quando quer!

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Enquete da Revista Viu! pergunta aos internautas “o que poderia ser feito na cidade com mais R$ 170 mil ao mês, durante quatro anos”?. Apresenta quatro opções bastante genéricas.

Vou ser mais direto. O aumento na folha de pagamento da prefeitura de R$ 170 mil ao mês, representará ao final de quatro anos um montante de R$ 8.160.000,00. Isso mesmo, faça as contas. É quase a mesma coisa do que a gestão Maffei gastará, ao final de quatro anos, com a terceirização do Programa Saúde da Família, entregue de bandeja à tal da Oscip Isama.

O meu blog não tem, ainda, tecnologia para uma enquete. Vou deixar aqui, entretanto, quatro opções do que daria para ser feito com essa grana alta. Vailá:

A - Contrataria mais garis para fazer a limpeza de manutenção das ruas (de todos os cargos novos, nenhum contemplou esse serviço). Com o restante, canalizaria o Córrego Pinheirinho

B - Renovaria a frota municipal sem precisar recorrer a empréstimos (leasing) que duplicaram os valores dos veículos. Com o restante, canalizaria o Córrego Pinheirinho

C – Investiria na exploração do Aqüífero Tubarão sem precisar “entregar” a terceiros para, depois, comprar o produto de volta.

D – Implantaria o sistema de tratamento de esgoto sem precisar fazer empréstimo e repassar custos à população.

É claro que há uma infinidade de prioridades que poderiam ser realizadas. Maffei, porém, ignora uma regra básica de administração: reduzir custos. Fez justamente o contrário: inchou a máquina, criando cargos fúteis aos apaniguados do seu partido.

Não há como negar: Maffei está fazendo história! E depois vem dizer que o “cobertor é curto”. Só para os outros, porque os apaniguados estão sob o refrescante calor do dinheiro público.

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Do discurso de Bento XVI dirigido aos bispos reunidos na Catedral da Sé, em São Paulo. O grifo é meu:

* “Ocorre formar nas classes políticas e empresariais um autêntico espírito de veracidade e de honestidade. Quem assume uma liderança na sociedade deve procurar prever as conseqüências sociais, diretas e indiretas, a curto e longo prazo, das próprias decisões, agindo segundo critérios de maximização do bom comum, ao invés de procurar ganâncias pessoais“.

* “Deve-se trabalhar incansavelmente para a formação dos políticos, dos brasileiros que têm algum poder decisório, grande ou pequeno e, em geral, de todos os membros da sociedade, de modo que assumam plenamente as próprias responsabilidades e saibam dar um rosto humano e solidário à economia”.

“Não é nenhuma novidade a constatação de que vosso País convive com um déficit histórico de desenvolvimento social, cujos traços extremos são o imenso contingente de brasileiros vivendo em uma situação de indigência e uma desigualdade na distribuição de renda que atinge patamares muito elevados”.

Fonte: Blog do Noblat

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Está aí, em “letras garrafais”, a capa que prometi. A edição de aniversário da Viu! está toda musical. Além da matéria sobre o Chora Porto!, tem uma reportagem da Juliana Machado sobre o belíssimo trabalho voluntário desenvolvido pelo Tareco, xom os mmeninos do Jardim Vante. O grupo Batuque no Gueto conta também com o apoio da iniciativa privada. Isso mostra que é possível fazer alguma coisa pela comunidade sem ter cargo público. Confira, nas bancas!

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As tão esperadas empresas que abririam campo de trabalho na cidade não vieram, mas a administração do Seu Gerúndio anda de vento em popa no inchaço da máquina pública. Viram os números divulgados pela site da Revista Viu!, com base em um requerimento solicitado pelo vereador Gerão? Impressionantes!. Os cargos de confiança, aqueles que Gerúndio põe quem quer, tiveram um aumento de 35% entre 2005 e 2007, saltando de 117 para 158 novos cargos. Pode incluir aí o procurador-por-nomeação, do Dr. Rei.

Nos cargos efetivos, aqueles nos quais o funcionário tem de passar em concurso público, também sofreram uma elevação de mais de 31% entre o mesmo período, passando de 902 para 1188. Ou seja, a administração do Seu Gerúndio criou, ao todo, 327 cargos. Lulalá, e nóis aqui, os Jecas, sustentando a patota do PT.

Sabe quem paga essa conta? Você, cidadão. A folha de pagamento da Prefeitura saltou de R$ 211.091,13, em 2005, para R$ 330.187,23, em 2007. É isso que Seu Gerúndio chama de “banho de gestão”?

O vereador Gerão tem razão em ficar espantado. Deveria se lembrar, porém, que muitos desses cargos ele ajudou a aprovar na Câmara. Só agora caiu a ficha?

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Matéria do José Jesus Vicente, no jornal Bom Dia Sorocaba. Comento depois:
O promotor de Cidadania de Votorantim, Welington dos Santos Veloso, vai processar os vereadores Álvaro Latance (PSDB) e João Cau (PSC) porque ambos se recusam a demitir parentes que mantêm na administração pública do município.

Veloso prevê que a ação esteja protocolada até o próximo dia 20, cuja penalidade pode ser a perda dos direitos políticos, caso a Justiça acate as argumentações.

Há quase dois anos Veloso pede o fim da contratação de parentes de políticos na prefeitura e Câmara.

Semana passada os vereadores Tomaz Mobile Neto (PRP) e Márcio Queiroz e Antônio dos Santos, ambos do PT, acataram a recomendação do promotor e demitiram seus parentes. O mesmo fez o prefeito Jair Cassola (sem partido).

Juntos, os políticos demitiram oito parentes. Mas os vereadores João Cau e Álvaro Latance não atenderam a recomendação. “Por isso, entrarei com uma ação contra eles”, afirmou Veloso.

Cau, que mantém uma filha na Câmara, e Latance, que emprega nora e cunhado, disseram em ofício ao Ministério Público que não vão demitir seus parentes porque esperam votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 334/96, que está na Câmara Federal há 11 anos, e projeto de lei protocolado semana passada na Câmara de Votorantim. Ambos tratam do fim do nepotismo. A intenção seria ganhar mais tempo.

Veloso acrescentou que também pedirá a demissão da mulher do vice-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), atualmente ocupando o cargo de secretária de Cidadania no município.

Minha vez - Bem que poderia ser aqui. O promotor Welington dos Santos Veloso ficaria boquiaberto com o clã dos Mota na Educação, ou da parentes do Seu Gerúndio. Isso sem contar o procurador-por-nomeação, que recebeu uma grana ilegal e nem fica vermelho. Ou melhor, fica sim, mas não de vergonha. É que a peroba não amadureceu.

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Boa noite. Vão se acostumando, pois creio que esse é o tempo que terei para atualizar meus comentários no blog a partir de agora. Ou seja, trabalho durante o dia e me divirto à noite. Ou vice-versa. Essa é vantagem da gente fazer o que gosta.

De qualquer forma, estou aí na lida pronto para o embate. A atualização notívaga não deve fazer diferença. É só uma questão de costume.

A grande novidade é a Revista Viu! de maio, que está chegando às bancas. O assunto principal é a quarta edição do Chora Porto, que neste ano terá a presença do clarinetista Paulo Moura, um dos maiores instrumentistas do Brasil. A capa ficou simplesmente linda. Amanhã posto aqui para vocês verem.

O evento, que será dia 27 de maio, também marca o quinto aniversário da Revista Viu!. Imaginem só, a Viu! completa seu quinto ano de circulação ininterrupta sem depender de verba pública. Isso é independência. E ainda organiza um evento de cunho cultural que projeta Porto Feliz para todo o Brasil. Temos muito a comemorar, né não?

Boa noite e boa sorte!
(Aliás, este é o título de um bom filme que recomendo. Direção e atuação de George Clooney. O drama traz a história real de um âncora de TV que entra em confronto com o senador Joseph McCarthy ao expôr as táticas e mentiras por ele usadas em sua caça aos supostos comunistas. A turma do Seu Gerúndio vai adorar…hehehehe. Mas não deixem de apertar a tecla SAP)

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Devo desculpas aos leitores pela ausência estendida. Acabei por incorporar outros trabalhos, o que tem deixado o meu tempo exíguo. Espero acertar os ponteiros em breve para manter a assiduidade. Mas vamos ao que interessa…

Não poderia deixar de comentar a sessão de câmara da última segunda-feira. A novidade foi o bate-boca entre os vereadores Levi Rodrigues e Vartão de Lara. Não vou entrar no mérito da discussão, porque é simplesmente ridículo. Parlamentar brigando por autoria de projeto do executivo deveria ser caso de polícia. Estão negligenciando suas funções de fiscalizadores para transformar a tribuna da Câmara em palanque.

A briguinha começou na sessão passada. Vartão de Lara, agora amigo íntimo de Nando César, reclama que vereadores da oposição estão sendo “oportunistas” por fazer indicação da obra de uma ponte que ele já estava “negociando” com o diretor da Prefeitura, Everaldo Lisboa. Ôpa, peraí!!! Vartão disse – e está gravado na Câmara – que estava “NEGOCIANDO” a construção da ponte com um diretor do executivo??? Que é isso, minha gente?

Nada mais justo, agora, que ele explique o que ele quis dizer com isso. Vereadores têm de fiscalizar o executivo, não “negociar” com ele. Esta Câmara está perdendo a vergonha?

Mas, pensando bem, faz sentido. Em uma de duas bravatas, Vartão disse que seu padrinho político, Valdemar Costa Neto, telefonou para perguntar se poderia atender uma comitiva da cidade que foi procurá-lo. Percebem a afinidade entre os dois?

Para quem não lembra, Valdemar Costa Neto foi aquele deputado federal que renunciou ao mandato anterior para não ser cassado, depois de “NEGOCIAR” com o PT uma grana alta para apoiar a campanha de Lula. Se não estou enganado, o episódio ficou conhecido como um dos capítulos do famoso MENSALÃO, né não?

Será que essa tal de “negociação”, à qual Vartão se referiu, tem a ver com o fato do nobre parlamentar ter deixado a oposição ferrenha que fazia contra o governo do Seu Gerúndio para passar a apoiá-lo irrestritamente? É, Vartão deve explicacões, sim senhor.

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Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, do repórter Rodrigo Pereira e colaboração de Guto Silveira: Comento o assunto em outro post.

PORTO FERREIRA - O jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, de 37 anos, foi assassinado com dois tiros de calibre 12 na noite de sábado em Porto Ferreira, região de São Carlos. Barbon ganhou notoriedade ao publicar matérias denunciando esquema de aliciamento de menores envolvendo empresários e políticos da cidade e chegou a ser finalista do Prêmio Esso em 2003.

O jornalista bebia e conversava com amigos no Bar das Araras, próximo da rodoviária da cidade, quando dois motoqueiros - usando roupas e capacetes pretos - pararam em frente do bar. “Eles desceram calmamente e o garupa veio com uma espingarda na mão, na maior tranqüilidade. Até parecia brincadeira, mas logo ele apontou a arma pro Barbon, a dois metros de distância, e atirou”, disse o marceneiro Pedro Osmar, de 51 anos, testemunha do crime. “Depois, foram embora da forma que vieram, vagarosamente, como se nada tivesse ocorrido. Nunca vi tanta frieza.”

Barbon ainda se levantou para tentar fugir, mas um tiro acertou sua cintura. Gravemente ferido, ele ainda se virou para correr. Foi então alvejado pelo segundo tiro, na perna.

João Batista de Oliveira, que estava na mesa de Barbon na hora do crime, relata que o amigo queria se levantar, mas não sentia a perna. “Ele me falava: ‘Batista, por favor, não me deixe morrer’. E eu falava para ele que isso era bobagem, que não ia acontecer nada, mas estava claro que não tinha mais jeito”, contou, com os olhos mareados.

O dono do bar, Alcino Antiquo, ligou para a polícia e para os bombeiros logo que ouviu os tiros. “Passou outra moto, gritaram que estavam voltando, todo mundo ficou aterrorizado”. Na seqüência, os motoqueiros foram para o bairro Cristo Redentor, na periferia da cidade, e desferiram tiros em um grupo, em frente a outro bar. Atingiram um pintor de 17 anos no abdome. A vítima foi hospitalizada e não corria risco de morte, segundo os médicos.

“Tudo indica que eles fizeram isso para tentar dificultar o trabalho da polícia e do resgate. Mas o alvo era mesmo o Barbon, porque foi uma execução, com arma de grosso calibre e à queima-roupa”, disse o delegado Eduardo Henrique Palmeira Campos, responsável pelo caso. “Não descartamos nada. Pode ter motivação pretérita (o caso do aliciamento de menores) ou presente. Vamos apurar se ele tinha alguma outra matéria para publicar que pudesse incomodar alguém”.

Ameaças
Segundo colegas, Barbon, que colaborava com a Rádio Porto FM e tinha colunas no Jornal do Porto e no JC Regional, trabalhava em uma rádio e em um jornal local, teria encaminhado denúncia sobre corrupção na câmara e na prefeitura para o promotor da cidade, que teria aberto processo de investigação.

Na sexta-feira, o promotor teria dito a Barbon que o suposto esquema denunciado era maior do que se pensava. Segundo a viúva do jornalista, Cátia Rosa Camargo, ele recebia ameaças de morte constantemente. “Eram muitas cartas anônimas e telefonemas. Tanto que ele decidiu se desfazer do telefone fixo e só usávamos telefone celular”, disse Cátia, neste domingo à tarde, pouco antes do enterro, marcado por parentes e amigos em choque e muita emoção.

Em função das ameaças, Barbon também teve, segundo Cátia, de fechar o jornal Realidade, que editava em Porto Ferreira. Eles também pensaram em se mudar da cidade com os dois filhos - Luiz Felipe, de 10 anos, e Juliana, de 14 -, mas depois resolveram ficar. “O Luiz Carlos adorava a profissão e amava Porto Ferreira.”

Cronologia
Agosto de 2003 - 22 pessoas, entre empresários, comerciantes e vereadores de Porto Ferreira são suspeitos de corrupção de menores e abuso sexual. Os envolvidos promoviam orgias semanais com meninas de 11 a 16 anos e prostitutas. Em troca, elas recebiam comida, drogad, bebida e dinheiro - entre R$ 30 e R$ 50

Outubro de 2003 - A Justiça de Porto Ferreira determina o afastamento das funções públicas e a suspensão dos cinco vereadores presos sob acusação de aliciamento de menores e participação em orgias. Eles são proibidos de receber salários enquanto estiverem presos e afastados do cargo.

Abril de 2004 - Dez pessoas são condenadas por participarem das orgias em Porto Ferreira. Dois envolvidos já haviam sido condenados em janeiro. Entre eles, o garçom e suplente de vereador Walter de Oliveira Mafra, com pena de 67 anos de prisão, reduzida pela metade por colaborar com a Justiça

Outubro de 2005 - Por 2 votos a 1, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) reduz quase todas as penas de nove ex-vereadores e empresários envolvidos no aliciamento de adolescentes em Porto Ferreira

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O advogado Noberto Agostinho leu o comentário do Fabrício Silcato e, muito elegante e atenciosamente, me manda a seguinte resposta:

Marcelo: sobre o comentário do sr. Fabrício, tenho a dizer o seguinte:
infelizmente, a “tese defendida” não é de minha exclusividade, não se
tratando, pois, de imprudência. Registre-se que, na ação civil pública
movida contra o mesmo Erval, há dois agravos de instrumento onde a Câmara de
Direito Público do Tribunal concedeu o direito de não adiantar quaisquer
custas e despesas judiciais, enquanto não houver condenação definitiva. Isto
é, as despesas são diferidas a final.

Observe-se que outros agravos foram interpostos (onde, obrigatoriamente, são distribuídos à mesma Câmara, pelo princípio da prevenção) e em nenhum deles foi recolhido o preparo (custas do
recurso), nem foram exigidos pela Câmara julgadora.

Como se vê, no caso específico, já havia antecedentes nos autos de isenção provisória (até
condenação em definitivo - com trânsito em julgado) das despesas
processuais, onde, obviamente, o preparo se inclui. Apesar desses
precedentes nos autos da ação, também o STJ, em inúmeros acórdãos, tem se
manifestado no sentido de dispensa de recolhimento.

Mesmo na Ação Civil Pública as custas e despesas processuais não são
dispensadas, e sim, postergada a sua exigência para ser atendida ao final
pelo vencido. (RECURSO ESPECIAL Nº 358.902 - RS - Relatora Ministra LAURITA
VAZ).

“Assim sendo, dou provimento ao recurso especial para, reformando
parcialmente o acórdão recorrido, afastar a aplicação do artigo 33 do Código
de Processo Civil, mantendo-se a incidência do artigo 18 da Lei 7347/85 na
forma ali determinada, ou seja, o adiantamento das despesas não será pago
por nenhuma das partes litigantes na ação civil pública, posto que a
referida norma não distingue a parte que está exonerada da antecipação de
custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
(RECURSO ESPECIAL Nº 508.478 - PR - RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO)

Várias Câmaras do nosso TJ paulista esposam o mesmo entendimento:
“1.-Em seu parecer, a douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se no
sentido da rejeição da preliminar e improvimento do apelo, fazendo a
ressalva, favor do recorrente, de que em se tratando de ação civil pública
não se prevê o recolhimento de preparo para a apresentação do recurso de
apelação.
2. No que tange ao recolhimento do preparo, procede o reclamo do
apelante. Em se tratando de ação civil pública, a lei não prevê o pagamento
antecipado de custas e despesas processuais (art. 18 da Lei 7.347/85).
Assim, não deveria ter havido o recolhimento do preparo para a apresentação
do recurso de apelação.(Ap 165.453-5/0-00 - 9.a Câm. - Comarca de Catanduva
- rel. Des. Gonzaga Franceschini- apelante: Carlos Manoel Alves Ferreira
(pessoa física) - apelado: Ministério Público)
DESPESAS PROCESSUAIS - Ação civil pública - Apelação da ré julgada deserta
por insuficiência de preparo - Descabimento - Adiantamento de custas
dispensado para ambas as partes - Art. 18, da Lei nª 7.347/85 - Agravo
provido. (TJSP - AI 106.110-4 - Cruzeiro - 2ª C.D.Priv. - Rel. Juiz Des. J -
Roberto Bedran- v.u.).

Atente-se para o fato de que os julgamentos citados pelo sr. Fabrício têm
como relator o Ministro José Delgado, o mesmo citado acima por mim, só que
em sentido contrário… Mais: o julgamento do STJ apontado pelo sr. Fabrício
é o mesmo que consta no acórdão paulista.

Como se vê, não sou o ‘único partidário’, estando, também, ‘mentindo’ na
companhia de alguns ‘julgadores errados’, tão ‘pesos pesados’ quanto o
citado pelo Fabrício…

Seria importante destacar que o argumento utilizado pelo sr. Fabrício de
que a isenção é somente para o autor da ação pois “o intuito do legislador é
facilitar a defesa dos interesses transindividuais em juízo” e de que “não
teria cabimento que PESSOAS FÍSICAS, como os RÉUS em ação civil pública,
fossem beneficiadas pela lei” fere frontalmente o princípio da isonomia e do
devido processo legal, pois, o réu é inocente enquanto não transitada
definitivamente em julgado a condenação.

No mais, deixo de analisar as pretensas acusações de que Erval está servindo de cobaia, de imprudência do advogado e da inoportunidade de defender “teses brilhantes como essa”, face ao exposto acima.

Perdoe-me a extensão do texto, que se tornou imprescindível em decorrência da bem elaborada crítica do sr. Fabrício.
Abraços.
Norberto

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A redação da Viu!, da qual eu também faço parte, pede para avisar aos internautas que o acesso às notícias está enfrentando certa instabilidade. O pessoal da Culturetec está trabalhando para resolver o problema e, em breve, estará normalizado. Está dado o recado! Inté!

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Recebi um comentário do leitor Fabrício Silcato sobre o post do caso Erval. Os argumentos não colocam um ponto final à polêmica, mas creio que acrescentam informação à discussão, razão pela qual reproduzo abaixo. Qualquer novidade, volto ao assunto. Confira:

“Êpaa!!! Parece que o nobre causídico anda defendendo “teses” das quais somente ele é partidário. Correr o risco de não ter conhecido o recurso por falta de preparo (registre-se: míseros R$150,00 pelo que consta) nos parece, no mínimo, imprudente. Um caso dessa magnitude não seria a oportunidade mais apropriada para defender “teses brilhantes” como essa.
Vejam o que diz a lei em seu artigo 18:
“Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação AUTORA, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, cusatas e despesas processuais” (grifo meu)
Notem que pela mera literalidade da lei fica claro que aqueles benefícios alcançam apenas a parte AUTORA, não fazendo menção alguma ao réu.
Explica-se o tratamento desigual analisando o histórico da Lei. Foi evidente o intuito do legislador facilitar a defesa dos interesses transindividuais em juízo, de forma que tal previsão atende tão-somente os legitimados ATIVOS relacionados no art. 5 da Lei da Ação Civil Pública ou no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor.
Não teria cabimento que PESSOAS FÍSICAS, como os RÉUS em ação civil pública, fossem beneficiadas pela lei que buscou exatamente estimular a sociedade civil a movimentar-se pela defesa do patrimônio público e de interesses transindividuais(aqueles que excedem o âmbito individual mas não chegam a caracterizar interesse público propriamente).
Registre-se, por oportuno, que não estou “mentindo” sozinho. Para aqueles que gostam de checar a veracidade das informações que perambulam por ai, basta dar uma olhadinha nos seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ag n. 252.831-PR, 1a T. STJ, rel. Min. José Delgado e AgRgAgl n. 384.589-PR, 1a T. (posso até errar o palpite, mas não erro sozinho não!!! Erro muito bem acompanhado!!!)
Pra quem não sabe, o STJ é o Tribunal a quem cabe dar a última palavra sobre a interpretação da legislação federal no país (assim como o STF, a quem compete a última martelada sobre questões constitucionais).
Agora…”chateado”??!!! Chateado deve estar o réu, por ter servido de cobaia para experimentos temerários como esse!!!”

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Quando coloquei aquele comentário apontando um erro na capa do jornal Bom Dia, devo ter pisado no calo de alguém em especial. Algum(a) bocó, anônimo, claro, resolveu fazer o papel de perdigueiro atrás dos erros do blog. Vejam só, encheu a lixeira com comentários de uma nota só. Foi o máximo que conseguiu.

É claro que erro também. Quem não erra? Acho ótimo que me corrijam. Assim montamos uma cadeia: eu corrijo os erros dos outros, e meus leitores - incluindo a choldra - me corrijem. Assim vamos, juntos, construindo um mundo melhor. Viram como é fácil? Melhor do que a Síndrome do Avestruz, na qual se enfia a cabeça no buraco e finge-se que está tudo certo.

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Todo dia é dia de alguma coisa. Hoje, por exemplo, é Dia da Liberdade de Imprensa. A data serve para enfatizar a importância que a imprensa tem na sociedade. Veja o que diz Rui Celso Reali Fragoso, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo: “A liberdade de imprensa é irmã siamesa da democracia. Uma sem a outra não vive.”

A matéria abaixo foi publicada no blog do Ricardo Noblat, com o título A dura e perigosa vida de jornalistas:

Os jornalistas e os meios de comunicação das Américas enfrentam grandes riscos no exercício livre da profissão, afirmou hoje em comunicado a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a SIP afirmou que o crime organizado e a corrupção continuam em primeiro lugar como “fontes da violência que restringe o direito do público à informação”.

Nos últimos 12 meses, 15 jornalistas foram assassinados: oito no México, dois na Colômbia, dois na Venezuela, um na Guatemala, um no Haiti e um no Peru. Três permanecem desaparecidos no México. Leia mais aqui

Veja, agora, trecho do artigo de Koïchiro Matsuura, Diretor Geral da UNESCO: “O direito de todos os cidadãos à informação confiável depende da coragem e integridade de jornalistas, do exercício sem medo da liberdade editorial, e do compromisso constante da mídia pluralista com os princípios de liberdade e independência jornalísticas.” Clique aqui para ver a íntegra.

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Matéria de Gabriela Guerreiro, publicada na Folha On Line:

“O governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou, nesta quarta-feira, da pauta de votações da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A equipe econômica do governo constatou, de forma tardia, que o projeto prevê que o novo valor deve vigorar imediatamente após a sua aprovação e não apenas em dezembro — como previsto no projeto original.

Segundo líderes governistas, não há recursos para sustentar o reajuste por tanto tempo no caixa do governo.

Para evitar a votação da PEC, os governistas apresentaram requerimento para retirar a matéria de pauta. O requerimento nem chegou a ser votado pelos deputados, já que a base aliada esvaziou o plenário da Casa. Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou os trabalhos dos deputados.

Os líderes governistas querem rediscutir o texto com a equipe econômica antes de incluir novamente a PEC na pauta da Câmara. Líderes da base aliada vão amanhã ao Ministério da Fazenda negociar recursos para garantir o aumento no repasse do FPM.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-CE), assim que os ajustes no projeto forem concluídos, a matéria terá prioridade para votação na Casa. “Vamos apresentar requerimento de urgência para que ela seja apresentada logo após esses ajustes”, afirmou.”

Comentário do jornalista Reinaldo Azevedo: “… Eis aí. Isso é o governo Lula. É claro que, se não há recursos, a base aliada fez bem em impedir a votação. Mas por que Lula prometeu? Porque faz o que lhe dá na telha e só pergunta depois. Se bem se lembram, naquele encontro com os prefeitos, o Apedeuta ainda aproveitou para mostrar como ele era diferente de FHC. Nem diga. Segundo o petista, o outro não recebia os prefeitos. Ele, Lula, é outra coisa: recebe, promete e descumpre. Na cara dura.”

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A história do abaixo-assinado contra o aumento das tarifas de água do Saae continua rendendo. Vereadores da base governista querem “limpar a barra” com os mais de 10 mil nomes que compõem o documento. O argumento? Ah, é tentar explicar o inexplicável. Perdem um tempo danado nas sessões com isso.

Alguns deles chegaram a questionar para que serviria o tal “abaixo-assinado”. Respondo: a autora da idéia, Juçara Guarim, deu entrada com o documento no Ministério Público. Quer que a Promotoria avalie a legalidade do aumento feito por meio de decreto do prefeito municipal, Cláudio Maffei.

Pelo que soube, a Prefeitura já foi intimada a encaminhar o decreto ao MP, que pode acatar ou não a solicitação da Juçara. Qualquer novidade, eu informo!

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Tenho novidades sobre o caso Erval Steiner. Falei há pouco com o advogado do ex-prefeito, Norberto Agostinho, de Boituva, sobre a matéria veiculada pela Tribuna das Monções, dando conta que Erval poderia ficar fora da eleição do ano que vem por causa da falta de recolhimento de uma taxa de R$ 150. “Não é nada disso. Tem gente agindo com precipitação, má-fé ou ignorância”, respondeu-me. “Tem alguém dando muito palpite em coisas que não sabe”, criticou, sem citar nomes.

Agostinho não está nada satisfeito com a imprecisão das informações que circulam pela cidade. Ele explica que a questão do não-recolhimento já rendeu polêmica em outras duas ações do ex-prefeito em primeira instância. Nas duas vezes, houve “agravo de instrumento” (recurso pelo qual se contesta a decisão de um magistrado) acatado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, o mesmo Tribunal que condenou Erval sem entrar no mérito, já tinha deferido pareceres a favor do ex-prefeito sobre a mesma questão. “É o típico caso de divergência jurisprudencial”, afirma.

Toda a polêmica está sobre a interpretação do artigo 18 da Lei 7347, que disciplina as Ações Civis Públicas e “desobriga as partes a efetuar recolhimentos adiantados”. Veja o que diz a lei: “Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custos, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.”

Agostinho explica que se trata de uma “lei especial”, que derroga a lei geral. “Como se vê, esse benefício não pode favorecer apenas o autor; serve também para o réu”, explica, destacando que, nesses casos, os recolhimentos ocorrem apenas quando houver um veredicto final de todas as instâncias.

O impedimento do acesso à Segunda Instância será um dos pontos que o advogado pretende explorar no recurso que apresentará no Superior Tribunal de Justiça. Pode ser negado? “Claro que pode. Mas pode também ser acatado, como já ocorreu antes”, responde o advogado.

Comento – A Justiça, como se percebe, não é uma ciência exata. Lembro-me, particularmente, da polêmica sobre esse recolhimento em primeira instância. Na ocasião, haveria uma audiência para ouvir as testemunhas. A juíza Daniela Ventrice não realizou as oitivas sob a alegação de “falta de recolhimento das custas”.

A polêmica volta à baila, agora, com a condenação pelo Tribunal de Justiça. Como bem lembra o advogado, o mesmo Tribunal que acatou o “agravo de instrumento” à época contra a juíza de Porto Feliz, hoje decide diferente. Detalhe: é o mesmo Tribunal, mas não os mesmos relatores e desembargadores. Muita coisa mudou por lá desde aquela época.

Agostinho é, reconhecidamente, um bom advogado. Afirmar que Erval foi condenado porque seu representante legal deixou de recolher R$ 150 é, no mínimo, um desrespeito ao profissional. Agostinho está muito chateado por isso.

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