“A Câmara Municipal de Porto Feliz teve mais uma longa e polêmica Sessão Ordinária (15/03/2006), que perdurou até as 3h00 de 16/03/06. Além dos vários requerimentos e indicações, o assunto mais discutido entre a Bancada do PT e os vereadores da Oposição foi novamente o da Reforma Administrativa.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2006 encaminhado pelo Prefeito Municipal à Câmara, que dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa e do Padrão de Referências Salariais dos Servidores da Prefeitura do Município de Porto Feliz, já havia entrado em pauta, para a primeira discussão, na Sessão de 01/03/06.

Durante aquela Sessão (de mais de 7 horas), foram apresentados 16 destaques ao Projeto, isto é, promoções ou aumentos salariais ou criação de cargos que chamaram muito a atenção dos vereadores da Oposição. Desses destaques, 12 foram rejeitados (ficaram fora do Projeto na primeira discussão) e 4 deles permaneceram no Projeto, pois não alcançaram votação por maioria absoluta de votos. Esta, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, corresponde a 6 votos.

Na segunda discussão sobre o Projeto e seus 16 destaques, acontecida na última quarta-feira, as discussões e votações não se modificaram significativamente comparadas ao que ocorreu na primeira discussão. Dos 16 destaques, 13 foram rejeitados e 3 foram mantidos no Projeto enviado pelo Executivo. Mais uma vez, os vereadores da Oposição levantaram a questão da grande diferença entre o que divulga a Prefeitura sobre os aumentos (de 15 a 25,48 %) e o que realmente está contido no Projeto (alguns cargos com aumento de 2,36 % e criação de outros com até 94,49 %.

A seguir, as 16 matérias destacadas do Projeto e a votação para cada uma delas:

1 - Cargo de Assessor de Desenvolvimento Econômico, lotado junto ao Gabinete do Prefeito
Rejeitado por 5 votos contra 4, ficou fora do Projeto.

2 - Coordenador Indústria e Comércio, lotado junto ao Gabinete do Prefeito
Rejeitado por 5 votos contra 4, ficou fora do Projeto.

3 - Cargo de Procurador Jurídico, lotado junto a Assessoria Jurídica
Rejeitado por 6 votos contra 3, ficou fora do Projeto.

4 - Dois Cargos de Agente de Desenvolvimento Pequenas e Médias Empresas, lotado junto ao Gabinete do Prefeito
Rejeitado por 6 votos contra 3, ficou fora do Projeto.”

Veja os demais cargos e a matéria completa aqui

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